Termos de uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Wirk, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade vigente, que faz parte deles. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Quem pode usar

• O Wirk é para pessoas com 16 anos ou mais. Quem tem menos de 16 anos não pode criar conta.
• No cadastro, você informa sua data de nascimento. Ela precisa ser verdadeira. O aplicativo e o nosso servidor conferem a idade antes de criar a conta, e podemos adotar outras formas de conferência quando a lei pedir ou quando houver indício de idade falsa.
• Se descobrirmos que uma conta pertence a alguém com menos de 16 anos, ela será encerrada e os dados serão apagados, salvo o que a lei mandar guardar.
• Quem cria ou administra a conta de uma empresa declara que tem poderes para agir em nome dela e responde pelas informações que publica.

3. Adolescentes de 16 e 17 anos

O Wirk aceita adolescentes a partir de 16 anos porque a lei permite que eles trabalhem nessa idade, com proteções especiais. Os dados deles são tratados sempre no seu melhor interesse, como exige o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

• Responsável: se você tem 16 ou 17 anos, use o Wirk com o conhecimento de um dos seus pais ou do seu responsável legal. A contratação de um adolescente, a assinatura de contrato e alguns atos trabalhistas podem exigir a participação do responsável, conforme a lei.
• Trabalho proibido: a lei proíbe que menores de 18 anos trabalhem à noite (das 22h às 5h, no trabalho urbano), em atividade insalubre, perigosa ou penosa, em local ou serviço prejudicial à sua formação, à sua moralidade ou à frequência escolar, e nas atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Constituição, art. 7º, XXXIII; CLT, arts. 403, 404 e 405; Decreto 6.481/2008).
• O que o aplicativo faz: vaga com turno da noite ou da madrugada não aparece para contas de 16 e 17 anos, e o sistema recusa a candidatura dessas contas a esse tipo de vaga.
• O que a empresa deve fazer: o aplicativo não consegue saber sozinho se um trabalho é insalubre, perigoso ou penoso. Por isso, a empresa é responsável por informar corretamente o turno da vaga e por não oferecer, não negociar e não contratar adolescente para trabalho proibido, mesmo que a conversa já tenha começado. Descumprir esta regra leva à remoção da vaga e pode levar à suspensão da conta, sem prejuízo das consequências legais.
• Qualquer pessoa pode denunciar, pelo próprio aplicativo, vaga ou conversa que ponha um adolescente em risco.

4. Jovem aprendiz

Vagas e perfis podem ser marcados como «jovem aprendiz», para ajudar empresas e jovens a se encontrarem. O contrato de aprendizagem tem regras próprias na lei (CLT, arts. 428 a 433): contrato escrito e por prazo determinado, registro em carteira, matrícula em programa de aprendizagem com entidade formadora, jornada limitada e frequência à escola, entre outras. Essas obrigações são inteiramente da empresa contratante e da entidade formadora. O Wirk não é parte do contrato de aprendizagem, não é entidade formadora, não confere se os requisitos foram cumpridos e não responde por ele. A marcação «jovem aprendiz» é uma informação de quem publica, não uma certificação do Wirk.

5. O que é o Wirk

O Wirk é uma plataforma digital que aproxima pessoas que procuram trabalho, profissionais autônomos que oferecem serviços e empresas que querem contratar. Ela permite criar perfil, encontrar vagas e pessoas por compatibilidade, demonstrar interesse, dar match, conversar, enviar proposta, marcar pré-entrevista, registrar acordo, avaliar e publicar e responder pedidos de serviço entre pessoas.

O Wirk oferece a tecnologia para aproximar e comunicar. Salvo quando uma função disser expressamente o contrário, o Wirk não é empregador, agência de emprego ou de trabalho temporário, parte do contrato entre os usuários, nem garante a qualidade, o pagamento ou a execução do que for combinado entre eles.

6. Cadastro e segurança da conta

• As informações do cadastro precisam ser verdadeiras, atuais e suficientes. O e-mail é confirmado por um código que enviamos.
• Telefone: é opcional. Hoje não confirmamos o número por SMS ou ligação, então um telefone no perfil não prova a identidade de ninguém.
• Entrar com a Apple: quando estiver disponível, você poderá criar a conta ou entrar usando sua conta Apple. Nesse caso também valem os termos da Apple. Veja na Política de Privacidade o que a Apple nos envia.
• Senha e acesso são pessoais. Não compartilhe. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise contato@appwirk.com.
• Podemos pedir verificações adicionais por segurança, prevenção de fraude, conferência de idade ou proteção da comunidade. O CNPJ de empresas pode ser conferido na base pública da Receita Federal.

7. Perfil, fotos, vídeo e o que você publica

Você é responsável pelo que publica: perfil, currículo, fotos, vídeo de apresentação, habilidades, experiência, pretensão, disponibilidade, vagas e mensagens. É proibido publicar informação falsa, enganosa, discriminatória, ofensiva, ilegal ou que viole direitos de outras pessoas, inclusive direito de imagem.

Moderação: fotos e vídeos passam por revisão da nossa equipe. O vídeo de apresentação só aparece para outras pessoas depois de aprovado. As fotos (de perfil, de trabalho e do lugar) podem aparecer enquanto aguardam a revisão e saem do ar se forem recusadas. O que ferir estes Termos é retirado, e a conta pode sofrer as medidas do item 14. Vagas também passam por uma checagem automática antes de publicar (veja o item 12).

Informações sobre empregadores anteriores podem constar do currículo quando você mesmo as fornece. Empresas podem fazer anotações internas sobre a seleção, respeitando a Política de Privacidade.

8. PCD e acessibilidade

Informar se você é pessoa com deficiência (PCD) e suas necessidades de acessibilidade é opcional. Se você informar, o dado é tratado com cuidado especial e acesso restrito, conforme a Política de Privacidade, e você pode controlar o compartilhamento com empresas quando a função correspondente estiver disponível.

9. Compatibilidade, ordem e limites

O Wirk ordena vagas, perfis e oportunidades por compatibilidade, usando fatores como habilidades, distância, remuneração, disponibilidade, atividade recente e reputação. Entre as pessoas compatíveis com uma vaga, quem assina o Premium recebe um impulso na ordem (veja o item 10). A ordem serve para facilitar a busca: ela não decide quem é contratado. Essa decisão é sempre das pessoas e empresas envolvidas.

O plano gratuito tem limites de uso, como até 10 candidaturas por dia e até 5 fotos de trabalho. Os limites podem mudar e são mostrados no aplicativo.

10. Assinatura Premium

O Wirk Premium é uma assinatura mensal opcional para quem procura trabalho. Empresas e quem contrata não pagam nada. Hoje, o Premium inclui:

• Candidaturas sem limite (no grátis são 10 por dia);
• Vídeo de apresentação, de 30 a 90 segundos, que aparece primeiro no seu cartão depois de aprovado pela moderação;
• Coroa no seu nome, que você pode esconder nos Ajustes;
• Cartão em destaque, com borda e brilho no feed das empresas;
• Aparece mais: entre as pessoas compatíveis com a vaga, você ganha um impulso na ordem;
• Match de ouro, uma animação especial quando dá match;
• Até 12 fotos de trabalho (no grátis, 5);
• Vagas que você pulou: rever as vagas dos últimos 30 dias que você passou;
• Mais filtros na busca de vagas: escala, turno e só vagas com valor informado;
• Currículo em PDF montado com o seu perfil;
• Cartão para o WhatsApp, uma imagem com foto, profissão e cidade;
• Seu estilo: escolha de modelo e cor do currículo e do cartão.

O Premium não garante entrevista, contratação nem renda. Os benefícios podem mudar; mudanças que reduzam o que você já pagou valem só a partir do período seguinte e serão avisadas.

Preço e cobrança: no aplicativo para iPhone, o Premium custa R$ 19,90 por mês. A compra é feita pela Apple e cobrada na sua conta Apple quando você confirma. No aplicativo para Android (quando disponível), o preço é o mesmo e a compra é feita pelo Google Play, cobrada na sua conta Google. O Wirk não recebe os dados do seu cartão.

Renovação automática: a assinatura renova sozinha todo mês, pelo mesmo preço, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período. Se o preço mudar, você será avisado antes, conforme as regras da Apple.

Como cancelar: abra os Ajustes do iPhone, toque no seu nome e depois em Assinaturas. O cancelamento vale a partir do período seguinte: o Premium continua ativo até o fim do mês já pago. Excluir a conta no Wirk não cancela a assinatura na Apple: cancele também nos Ajustes. A opção «Restaurar compra», na tela do Premium, recupera uma assinatura ativa num aparelho novo. No Android, cancele no app Google Play › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas; excluir a conta no Wirk também não cancela a assinatura no Google Play.

Reembolso: pedidos de reembolso de compras feitas pela App Store são feitos à Apple, em reportaproblem.apple.com. Cancelamentos e reembolsos seguem a lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, e as regras da Apple. Compras feitas pelo Google Play seguem as regras de reembolso do Google Play (play.google.com).

Adolescentes: se você tem 16 ou 17 anos, combine a assinatura com seu responsável. A Apple ou o Google podem exigir a aprovação dele para a compra.

11. Match, conversa, proposta e acordo

A conversa é liberada conforme o funcionamento do aplicativo, por exemplo depois do interesse dos dois lados. Nela é possível trocar mensagens, áudios e documentos e registrar proposta, agenda, pré-entrevista, acordo e avaliação. Seu e-mail e telefone só aparecem para quem deu match com você se você ligar essa opção nos Ajustes.

Cada pessoa deve avaliar a outra parte, conferir as informações importantes e decidir sozinha se contrata, presta o serviço ou aceita a oportunidade. O Wirk não garante contratação, renda, existência ou disponibilidade de vagas, qualidade profissional, capacidade de pagamento ou resultado.

11-A. Pedido de serviço entre pessoas

Uma pessoa pode publicar, em nome próprio, um pedido de serviço avulso (por exemplo faxina, conserto ou instalação), e quem oferece serviço pode responder. Pedir e responder pedidos é só para maiores de 18 anos. A idade é conferida pela data de nascimento informada, que não pode ser trocada pelo aplicativo; se ela estiver errada, peça a correção ao suporte.

Quem vê o pedido vê o bairro e a distância aproximada, nunca o endereço. Quem pede escolhe com quem conversar, e o endereço só é passado na conversa, se a pessoa quiser. O Wirk não intermedeia, não recebe e não garante o pagamento nem a execução do serviço: valor, data, material e forma de pagamento são combinados entre as partes, que respondem pelas obrigações da relação, inclusive fiscais e trabalhistas.

Atenção: quem trabalha na mesma casa mais de 2 dias por semana é empregado doméstico, com carteira assinada (Lei Complementar 150/2015). O pedido no Wirk é para serviço avulso. O Wirk não confere registro profissional nem habilitação: peça o documento quando o serviço exigir. Pedido e resposta podem ser denunciados, e quem bloquear alguém deixa de ver os pedidos dessa pessoa.

12. Proteção contra golpes

• Ninguém pode cobrar de quem procura trabalho. É proibido pedir Pix, taxa, depósito, compra de curso, kit, uniforme, material ou qualquer pagamento para dar uma vaga, uma entrevista ou uma contratação.
• O Wirk nunca pede Pix nem pagamento por mensagem. Se alguém cobrar em nome do Wirk, é golpe.
• Todo chat mostra um aviso de segurança no topo, com o botão para denunciar a conversa. Se pedirem dinheiro, não pague e denuncie.
• Antes de publicar, o aplicativo confere o texto da vaga em busca de frases típicas de golpe (como cobrança do candidato ou curso obrigatório pago) e de exigências discriminatórias proibidas por lei (como idade, sexo, estado civil ou aparência, conforme a Lei 9.029/1995 e o art. 373-A da CLT). Dependendo do trecho, a vaga não sai até ser corrigida ou sai com um aviso. A checagem pode errar para os dois lados e não substitui o seu cuidado nem a denúncia.
• Em pedido de serviço, não pague nada adiantado, nem por Pix, nem «para comprar material», antes de o serviço começar. Ninguém precisa pagar para pegar um serviço.
• Desconfie de quem tem pressa de levar a conversa para fora do Wirk ou pede documento cedo demais.

13. Condutas proibidas

• fraude, golpe, cobrança de quem procura trabalho, falsidade de identidade ou uso de conta de outra pessoa;
• mentir a idade ou criar conta para quem tem menos de 16 anos;
• oferecer a adolescente de 16 ou 17 anos trabalho noturno, insalubre, perigoso, penoso ou proibido por lei;
• assédio, discriminação, ameaça, violência, exploração, conteúdo sexual ou qualquer conteúdo ilegal;
• vaga falsa, enganosa ou com exigência discriminatória;
• coleta, extração ou reaproveitamento automatizado de dados da plataforma sem autorização;
• tentar violar a segurança, contornar limites, explorar falhas ou acessar contas, chaves, sistemas ou dados de outras pessoas;
• usar o Wirk para finalidade diferente da sua proposta ou contra a lei;
• compartilhar sem necessidade dados sensíveis ou documentos de outras pessoas.

14. Denúncias, moderação e suspensão

Você pode denunciar perfil, vaga, foto, vídeo ou conversa pelo aplicativo ou por contato@appwirk.com. Denúncias são analisadas por pessoas da equipe do Wirk. Para decidir uma denúncia sobre uma conversa, a equipe pode ler essa conversa.

Para prevenir abuso, fraude, risco à comunidade ou violação destes Termos, podemos aplicar limites automáticos, ocultar ou retirar conteúdo, despublicar vagas, retirar vídeos e suspender ou encerrar contas. Guardamos um registro das ações da moderação (quem da equipe agiu, qual ação e quando) por 2 anos, para revisar decisões e responder a questionamentos. A pessoa afetada pode pedir esclarecimento e revisão humana da medida pelo canal de suporte.

15. Avisos e comunicações

Podemos enviar comunicações necessárias ao funcionamento da conta, como código de confirmação de e-mail, recuperação de senha, avisos de segurança, match, mensagem e suporte. As notificações no aparelho dependem da sua permissão e podem ser desligadas nos Ajustes. Hoje o Wirk não envia propaganda; se isso mudar, você poderá recusar.

16. Propriedade intelectual

A marca, a identidade visual, o código, o design, as bases de dados organizadas, a documentação, os textos, as telas e os demais elementos do Wirk são protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável, só para usar a plataforma normalmente.

Você continua dono do que publica e nos autoriza, de forma limitada, a guardar, exibir, transmitir, processar e disponibilizar esse conteúdo na medida necessária ao funcionamento do serviço e às suas próprias escolhas, por exemplo mostrar seu perfil às empresas.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Leia antes de concluir o cadastro. Ali estão os dados que tratamos, os prazos de guarda, os fornecedores e como exercer seus direitos.

18. Serviços de terceiros

O Wirk depende de serviços de outras empresas para banco de dados, login, hospedagem, e-mail, notificações, atualizações do aplicativo e pagamentos, listados na Política de Privacidade. Se um desses serviços ficar fora do ar ou mudar, funções do Wirk podem ser afetadas por um tempo. Quando você usa a App Store, o login da Apple ou outro recurso externo, também valem os termos desse fornecedor.

19. Disponibilidade e mudanças no serviço

Podemos corrigir falhas, fazer manutenção, mudar funções, lançar recursos novos ou ajustar limites. Mudanças relevantes que afetem seus direitos, o tratamento dos seus dados ou condições de pagamento serão avisadas antes de valer, quando a lei exigir.

20. Exclusão da conta

Você pode excluir a conta quando quiser, sem justificar: no aplicativo, em Ajustes, «Excluir minha conta»; ou por e-mail, como explicado na página Exclusão de conta. Os dados são apagados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, guardando apenas o que for necessário para cumprir a lei, prevenir fraude, manter a segurança, resolver disputas ou defender direitos.

A exclusão não obriga outra pessoa ou empresa a apagar na hora cópias legítimas de documentos ou informações que tenha recebido de você para finalidade própria, como um processo seletivo, sob a responsabilidade dela e conforme a lei. Excluir a conta não cancela a assinatura Premium na Apple (veja o item 10).

21. Responsabilidade de quem usa

Você é responsável pelas suas decisões, negociações, documentos, propostas, pagamentos, pela execução dos serviços e pelas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias, civis, profissionais e regulatórias das relações que fizer, inclusive as de contratação de adolescentes e de aprendizes. Usar o Wirk não cria vínculo de emprego, sociedade, representação, exclusividade ou mandato entre o Wirk e você.

22. Limites da nossa responsabilidade

Nada nestes Termos tira direitos que a lei não permite afastar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor. O Wirk responde nos limites da lei e não responde por fatos causados só por usuários ou por terceiros, por informações falsas fornecidas por usuários, ou por falhas externas inevitáveis, sem prejuízo dos deveres legais próprios da plataforma.

23. Mudanças nestes Termos

Estes Termos podem mudar para acompanhar o produto, novas funções, a lei ou a segurança. A versão vigente tem número e data no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail antes de valer, e, quando a lei exigir, pediremos que você aceite de novo.

24. Lei aplicável, foro e contato

Aplicam-se as leis do Brasil. Nas relações de consumo, valem as regras de foro que protegem o consumidor. Nos demais casos em que a escolha de foro for válida, fica eleito o foro de João Pessoa/PB.

Contato: contato@appwirk.com
WIRK TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 69.032.987/0001-22
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